Questão 3025380

3025380 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Campanha-MG

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Fiscal de Tributação
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Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI

Sobre o ITBI, assinale a alternativa correta.

O ITBI deve ser cobrado no local da lavratura da escritura pública de compra e venda, isto é, onde ocorreu o negócio que justifica a transmissão do bem imóvel.

Por gravar a transferência de direitos reais relativos a imóveis, o ITBI incide na constituição dos contratos onerosos de hipoteca.

A transferência de bens imóveis na sucessão causa mortis não implica cobrança do ITBI.

A usucapião, como forma de aquisição da propriedade do bem imóvel, é fato gerador do ITBI.

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