São competências da legislação complementar em matéria de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza atribuídas pela Constituição, exceto:

Sobre o ITBI, assinale a alternativa correta.

Considerando a legislação do Município de Campanha (Lei Complementar nº 001/2002), são atividades públicas cuja execução dá azo à cobrança de taxas, exceto:

Sobre o regime de alíquotas e base de cálculo do IPTU, assinale a alternativa correta.

A Constituição impede a cobrança de tributos sobre determinadas situações. Trata-se das imunidades, pelas quais se nega aos entes tributantes a competência tributária sobre eventos específicos.

São imunidades veiculadas na Constituição, exceto:

O Brasil assume a presidência do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), neste domingo (1º) (outubro). [...] No total, o conselho é composto por 15 países, sendo cinco com cadeiras fixas e outros 10 com posições rotativas. [...]
https://www.brasildefato.com.br/2023/09/30/brasil-assumepresidencia-do-conselho-de-seguranca-na-onu-neste-domingo. Acesso 30 set. 2023
Os cinco países com cadeiras fixas no Conselho de Segurança da ONU são:

“Como africanos, a gente ainda não é livre. A gente não vai nos lugares não porque a gente não pode, mas porque não temos o dinheiro pra ir. Você não come algo não porque você não quer, mas porque você não tem dinheiro para isso” [...]. Na África do Sul, o 1% mais rico concentra 55% da riqueza do país [...]. Um resultado apenas um pouco melhor do que o do Brasil, [...] o segundo mais concentrador de renda entre no Brics (1% mais rico no Brasil abocanha 48,1% da riqueza total).

Disponível em: https://www.em.com.br/app/noticia/ internacional/2023/08/26/interna_internacional,1552121/bricsno-metro-quadrado-mais-caro-da-africa-da-raiva-e-machuca. shtml. Acesso em: 26 ago. 20223.


Considerando o depoimento de um garçom sul-africano e os dados percentuais, tanto a África do Sul quanto o Brasil são países dos BRICS que

“O trabalho escravo contemporâneo existe em todo o território nacional. Não há uma exclusividade de região, de estado ou de segmento econômico” [...]. De 1995, quando foram criados os grupos especiais de fiscalização móvel, até 2022, mais de 60 mil pessoas foram resgatadas em trabalho análogo à escravidão.

Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/949504- BRASIL-BATE-RECORDE-DE-TRABALHO-ESCRAVO-EDEPUTADOS-SUGEREM-PROPOSTAS,-FORCA-TAREFA-EATE-CPI. Acesso em: 2 out. 2023.


Entre os elementos que caracterizam o trabalho análogo à escravidão na atualidade, é correto afirmar que esse tipo de trabalho

Além de ter lucrado quase R$ 250 milhões no primeiro trimestre deste ano (2023), por ser pública, a Copasa possui o compromisso de levar água e saneamento para as casas dos mineiros. Isso se expressa no subsídio cruzado implementado pela empresa. Na prática, a Copasa utiliza o recurso dos municípios que geram lucro para investir nas regiões que não geram, que frequentemente são cidades pequenas e com grandes áreas rurais.

Disponível em: https://www.brasildefatomg.com.br/2023/09/21/ se-zema-vender-a-copasa-municipios-pequenos-e-areasrurais-de-mg-serao-os-mais-prejudicados. Acesso em: 22 set. 2023.


O subsídio cruzado praticado pela Copasa, conforme indicado no texto, significa:

O estado de Minas Gerais lidera o ranking de unidades da Federação com maior número de multas em decorrência da Lei Seca. Belo Horizonte, por sua vez, é a capital com mais registros de infrações. [...]

Disponível em: https://www.otempo.com.br/brasil/lei-secaminas-lidera-ranking-de-estados-com-maior-numero-demultas-1.3240753. Acesso em: 25 set. 2023.


A Lei Seca, aprovada em 2008, tem por objetivo