Os órgãos ou serviços da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, direta ou indireta.

As fundações instituídas pelo Poder Público.

Os contribuintes proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores de imóveis tombados pelo patrimônio histórico.

Os contribuintes proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores de imóveis declarados de utilidade pública e submetido a processo de desapropriação, vigendo benefício fiscal a partir da data da respectiva adjudicação.

Os contribuintes proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores de imóveis destinados a organizações não governamentais, sem fins lucrativos – ONG's.