Questão 2339466

2339466 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FGV
Orgão: TCE-TO

Provas:

Auditor de Controle Externo - Engenharia Ambiental
Provas ×

CONAMAResolução CONAMA 307/2002: Gestão de Resíduos da Construção Civil

A Resolução Conama nº 307/2002 estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil, disciplinando as ações necessárias de forma a minimizar os impactos ambientais.

Consoante dispõe o mencionado ato normativo:

os resíduos da construção civil classificados como Classe A são aqueles não reutilizáveis e não recicláveis como agregados, tais como madeiras e gesso;

os resíduos da construção civil não poderão ser dispostos, entre outros, em aterros de resíduos sólidos urbanos e em áreas de "bota-fora";

área de transbordo e triagem de resíduos da construção civil e resíduos volumosos (ATT) é a área tecnicamente adequada para destinação final de resíduos da construção civil Classe A no solo;

os Planos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil serão elaborados e implementados pelos Municípios, vedada a participação dos grandes geradores, que apenas contribuirão financeiramente a título de medida compensatória;

os geradores deverão, em matéria de hierarquização de resíduos sólidos, ter como objetivo prioritário a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos e, secundariamente, a redução, a reutilização, a reciclagem e a não geração de resíduos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Auditor de Controle Externo - Engenharia Ambiental

70 Questões

Provas

Auditor de Controle Externo - Engenharia Ambiental

Acesse sua Conta

Crie uma Conta