A Resolução Conama nº 307/2002 estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil, disciplinando as ações necessárias de forma a minimizar os impactos ambientais.

Consoante dispõe o mencionado ato normativo:

A Resolução Conama nº 01/1986 dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental.

De acordo com o citado ato normativo, NÃO se trata de uma das atividades técnicas a ser desenvolvida no estudo de impacto ambiental:

Consoante dispõe a Resolução Conama nº 420/2009, com vista à prevenção e ao controle da qualidade do solo, os empreendimentos que desenvolvem atividades com potencial de contaminação dos solos e águas subterrâneas deverão, a critério do órgão ambiental competente:

Os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados, direta ou indiretamente, nos corpos de água, após o devido tratamento e desde que obedeçam às condições, padrões e exigências dispostos na Resolução Conama nº 357/2005 e em outras normas aplicáveis.

Nesse contexto, de acordo com a mencionada resolução, o órgão ambiental competente:

A sociedade empresária Alfa protocolou junto ao órgão estadual competente pedido de licença ambiental relacionado a empreendimento consistente em um aterro sanitário. O requerimento deu início a processo de licenciamento ambiental em que o empreendedor pretende obter licença na fase do planejamento do aterro, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.

Consoante dispõe a Resolução Conama nº 237/1997, trata-se de requerimento de licença:

A Lei nº 9.605/1998 considera infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente. Praticada uma infração administrativa ambiental, após regular processo administrativo, ao infrator, dependendo das circunstâncias, deve ser aplicada a correlata sanção administrativa. Entre essas sanções administrativas, a citada lei elenca algumas sanções restritivas de direito.

NÃO se trata de uma dessas sanções restritivas de direito:

A respeito de saúde pública e epidemiologia, analise as afirmativas a seguir.

I. São áreas do conhecimento que, se trabalhadas juntas, promovem maiores benefícios para a saúde da população.
II. A epidemiologia contribui para o desenvolvimento de estratégias para a promoção da saúde junto à população.
III. O estudo epidemiológico se faz sob demanda, isto é, ocorre somente em caso de epidemias e pandemias.

Está correto somente o que se afirma em:

O dano ambiental se caracteriza pela violação do direito fundamental de todos a usufruir de uma sadia qualidade de vida em um ambiente ecologicamente equilibrado.

O tipo de dano correspondente ao período em que a população permanece privada de um serviço ecossistêmico antes do dano ambiental é o dano:

O impacto de uma atividade caracteriza-se por uma mudança de uma situação base decorrente de uma atividade.

Quanto ao tipo, pode ser classificado como:

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) corresponde ao conjunto de Unidades de Conservação (UCs) federais, estaduais e municipais.

A respeito do SNUC, analise as afirmativas a seguir.

I. Os usos permitidos são únicos para todas as unidades de conservação.

II. Uma das premissas adotadas para a consolidação do SNUC é o impedimento de todo o tipo de extrativismo nas unidades de conservação.

III. A consolidação do SNUC se configura na oportunidade de expansão e diversificação da economia.

Está correto somente o que se afirma em: