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Respondida
957722
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FCC
Orgão:
PGE-AM
Provas:
Procurador do Estado
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Espécies Tributárias
Impostos
Impostos Estaduais/DF
ICMS
Em não havendo disposição legal em contrário, a isenção não onerosa, para o ICMS, concedida mediante lei,
A
não gera direito adquirido, devendo ser revogado por Emenda Constitucional.
B
exige a manutenção dos créditos do ICMS para operações subsequentes.
C
pode ser revogada mediante Decreto, desde que com fundamento jurídico.
D
não implica crédito para compensação com o imposto devido nas operações subsequentes.
E
gera direito adquirido, não podendo ser revogada a qualquer tempo.
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