Questão 601585

601585 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Campinas-SP

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Agente-Fiscal Tributário
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Obrigação TributáriaResponsabilidade Tributária (arts. 128 a 138)Responsabilidade por Solidariedade

A respeito da figura do sujeito passivo e da capacidade em direito tributário, é correto afirmar que

é chamado “responsável” aquele que tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

a capacidade tributária passiva independe de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.

as convenções particulares relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos podem ser opostas à Fazenda Pública.

a capacidade tributária passiva decorre da capacidade civil nas pessoas naturais.

é chamado “sujeito ativo” aquele que, sem revestir da condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.

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