Questão 848318

848318 Ano: 2006
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: PGE-RR

Provas:

Em caso de peculato culposo,

a reparação do dano, desde que anterior à denúncia, extingue a punibilidade.

a reparação do dano, desde que anterior ao recebimento da denúncia, extingue a punibilidade.

a reparação do dano, desde que anterior à decisão irrecorrível, extingue a punibilidade.

a reparação do dano posterior à denúncia e anterior à sentença condenatória irrecorrível permite redução da pena pela metade.

a reparação do dano posterior ao recebimento da denúncia permite redução da pena em dois terços.

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