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848372 Ano: 2006
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: PGE-RR
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A estabilidade provisória é uma forma de garantia no emprego. Assinale a alternativa que apresenta empregados que detenham tal condição.
 

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848371 Ano: 2006
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: PGE-RR
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O contrato de trabalho a prazo pode ser ajustado nos serviços
 

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848370 Ano: 2006
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: PGE-RR
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A empresa encerrou suas atividades em razão de ato de desapropriação do Poder Público e por conseqüência os contratos de trabalho foram rescindidos, por
 

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848369 Ano: 2006
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: PGE-RR
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No que tange à duração do trabalho é correto afirmar:
 

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848368 Ano: 2006
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: PGE-RR
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O salário família
 

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848366 Ano: 2006
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: PGE-RR
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A respeito do regime próprio de previdência dos servidores públicos da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, é correto afirmar:
 

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848365 Ano: 2006
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: PGE-RR
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Determinada entidade fechada de previdência complementar, patrocinada exclusivamente por empresas controladas pelo Estado, apresentou déficit atuarial no plano por ela administrado, instituído na modalidade de benefício definido. Verificou-se, assim, a necessidade de alteração do regulamento do plano, de benefício definido para contribuição definida, bem como a adoção de providências para equacionar o déficit presente. Em face dos dispositivos constitucionais que regem a matéria, especialmente aquelas introduzidas pela Emenda Constitucional nº 20/98, e da legislação correspondente, é correto afirmar que
 

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848363 Ano: 2006
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: PGE-RR
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O financiamento da Seguridade Social, incluindo a assistência social,
 

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848362 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: PGE-RR
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A Sociedade de Economia Mista, quando é condenada com valor fixado na liquidação de sentença, é citada para opor embargos ou impugnar a sentença de liquidação, no prazo de
 

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848361 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: PGE-RR
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Quando a penhora for além dos bens do executado e alcançar aqueles que pertençam a um terceiro, oferece a lei ao interessado embargos
 

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