Julgue o item subsequente.

O crime de usurpação de função pública ocorre quando uma pessoa pratica ato que é de competência exclusiva de um funcionário público, sem estar legalmente investida nesse cargo. O legislador criminaliza essa conduta para proteger a administração pública contra ações não autorizadas que podem afetar a sua eficácia e a segurança jurídica das relações sociais. Haverá punição de detenção de 3 meses a 2 anos, refletindo a gravidade do ato e o risco que representa para a ordem pública e a administração eficiente.