Disciplina: Legislação Municipal
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Santa Maria Jetibá-ES
Tendo em vista o Plano Municipal de Educação – Lei Municipal nº 1.778/2015, analise as afirmativas a seguir.
I. Definir, em regime de colaboração entre a União, Estado e Município, metas de expansão da rede pública municipal de educação infantil, segundo padrão nacional de qualidade, respeitando as normas de acessibilidade, as especificidades geográficas e culturais locais.
II. Colaborar com o Ministério da Educação, o Estado e o Distrito Federal, na elaboração da proposta de direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento para os alunos do ensino fundamental.
III. Estimular a participação dos adolescentes nos cursos das áreas tecnológicas e científicas.
Trata-se de estratégia traçada pela Meta 1 do Plano Municipal de Educação o que se afirma em