3543392
Ano: 2023
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Miguel Arcanjo-SP
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Miguel Arcanjo-SP
Com fundamento no Código Tributário Nacional, avalie as afirmativas a seguir, assinalando a alternativa que contenha a sequência correta:
( ) A natureza jurídica específica do tributo é determinada fundamentalmente com base em sua denominação.
( ) O Código Tributário Municipal adota uma teoria tripartite de classificação dos tributos.
( ) Uma das características que define o tributo é a coatividade, devendo sempre ser instituído em lei e cobrado conforme a discricionariedade do agente fiscal.