Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Palmeira Missões-RS
O desconto do Bom Motorista decorre da aplicação da Lei nº 11.400/1999, nesse contexto, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Será concedido o desconto de até 15% no valor do IPVA 2023 ao condutor e proprietário de veículo automotor que não tenha incorrido em infração de trânsito.
( ) Para ter direito ao desconto do Bom Motorista, é necessário que o proprietário seja condutor habilitado com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida e cadastrada no RS.
( ) Outro quesito para usufruir do benefício deste desconto é que o IPVA seja pago até o dia do vencimento, conforme unidade final da placa.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: