Magna Concursos
3252487 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: FDRH
Orgão: FEPAM-RS
Provas:

Instrução: Responda à questão de acordo com a Lei nº. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

São circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime, ter o agente cometido a infração

I – concorrendo para danos à propriedade alheia.

II – atingindo áreas de unidades de conservação ou áreas sujeitas, por ato do Poder Público, a regime especial de uso.

III – atingindo áreas urbanas ou quaisquer assentamentos humanos.

IV – em domingos ou feriados.

Quais estão corretas?

 

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