Considere as afirmações abaixo sobre aspectos técnicos do saneamento básico, segundo a Lei nº. 11.445, de 5 de janeiro de 2007.

I – A União definirá parâmetros mínimos para a potabilidade da água.

II – Toda edificação permanente urbana será conectada às redes públicas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário disponíveis e sujeita ao pagamento das tarifas e de outros preços públicos decorrentes da conexão e do uso desses serviços.

III – A instalação hidráulica predial ligada à rede pública de abastecimento de água poderá ser também alimentada por outras fontes.

Quais estão corretas?

Segundo a Resolução nº. 369 do CONAMA, de 28 de março de 2006, o órgão ambiental somente poderá autorizar a intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente, em determinados casos. Analise os abaixo citados.

I – Atividades de segurança nacional e proteção sanitária.

II – Atividades de pesquisa e extração de qualquer substância mineral, outorgadas pela autoridade competente.

III – Implantação de área verde pública em área urbana.

IV – Pesquisa arqueológica.

V – Obras públicas para implantação de instalações necessárias à captação e à condução de água e de efluentes tratados.

Quais estão corretos?

Segundo a Resolução nº. 430 do CONAMA, de 13 de maio de 2011, as seguintes condições são necessárias para o lançamento de efluentes de qualquer fonte poluidora no corpo receptor, EXCETO

Considerando a Instrução Normativa nº. 5 do Ministério do Meio Ambiente, de 8 de setembro de 2009, que dispõe sobre os procedimentos metodológicos para restauração e recuperação das Áreas de Preservação Permanentes (APP) e das Reservas Legais (RL), analise os seguintes métodos.

I – Condução da regeneração natural de espécies nativas.

II – Plantio de espécies nativas (mudas, sementes, estacas).

III – Plantio de espécies nativas, conjugado com a condução da regeneração natural de espécies nativas.

Quais podem ser empregados na recuperação de APP e de RL?

Como é definido o intervalo de tempo entre a aplicação de agrotóxicos e a possibilidade de entrada de pessoas na área tratada sem a necessidade de uso de equipamentos de proteção individual (EPI)?

Segundo a Resolução nº. 237 do CONAMA, de 19 de dezembro de 1997, a quem compete o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental de âmbito nacional ou regional localizadas ou desenvolvidas em dois ou mais Estados?

Numere a segunda coluna de acordo com a primeira, associando os conceitos com os tipos de produtos, de acordo com o Decreto nº. 4.074, de 4 de janeiro de 2002.

(1) Princípio ativo.

(2) Ingrediente inerte.

(3) Aditivo.

(4) Adjuvante.

(5) Impureza.

( ) produto utilizado em mistura com produtos formulados para melhorar a sua aplicação.

( ) substância diferente do ingrediente ativo derivada do seu processo de produção.

( ) substância ou produto não ativo em relação à eficácia dos agrotóxicos e afins, usado apenas como veículo, diluente ou para conferir características próprias às formulações.

( ) substância ou produto adicionado a agrotóxicos, componentes e afins, para melhorar sua ação, função, durabilidade, estabilidade e detecção ou para facilitar o processo de produção.

( ) agente químico, físico ou biológico que confere eficácia aos agrotóxicos e afins.

A ordem correta dos números da segunda coluna, de cima para baixo, é

Segundo a Lei nº. 12.651, de 25 de maio de 2012, quanto ao controle da origem dos produtos florestais, pode-se afirmar que

I – o plantio ou o reflorestamento com espécies florestais nativas ou exóticas independem de autorização prévia, desde que observadas as limitações e as condições previstas na lei, devendo ser informados ao órgão competente, no prazo de até um ano, para fins de controle de origem.

II – a extração de lenha e demais produtos de florestas plantadas nas áreas não consideradas Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal dependem de autorização do órgão fiscalizador.

III – o corte ou a exploração de espécies nativas plantadas em área de uso alternativo do solo são permitidos independentemente de autorização prévia, devendo o plantio ou o reflorestamento estarem previamente cadastrados no órgão ambiental competente e a exploração ser previamente nele declarada para fins de controle de origem.

Quais afirmações estão corretas?

Segundo a Lei nº. 12.651, de 25 de maio de 2012, pode-se afirmar que são Áreas de Preservação Permanente

I – as encostas ou partes destas com declividade superior a 45° na linha de maior declive.

II – as restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues.

III – os manguezais, em toda a sua extensão.

IV – as áreas em altitude superior a 1.200 (mil e duzentos) metros.

Quais afirmações estão corretas?

Instrução: Responda à questão de acordo com a Lei nº. 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Considerando as competências dos Comitês de Bacia Hidrográfica, no âmbito de sua atuação, analise as abaixo citadas.

I – Promover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos e articular a atuação das entidades intervenientes.

II – Estabelecer os mecanismos de fiscalização ambiental relacionada ao uso de recursos hídricos.

III – Arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos.

IV – Propor ao Conselho Nacional e aos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos as acumulações, derivações, captações e lançamentos de pouca expressão, para efeito de isenção da obrigatoriedade de outorga de direitos de uso de recursos hídricos, de acordo com os domínios destes.

Quais estão corretas?