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Respondida
2564319
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FCC
Orgão:
TCE-RS
Provas:
Auditor Público Externo - Direito
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Espécies Tributárias
Impostos
Impostos Estaduais/DF
ITCMD/ITCD
Sobre o imposto sobre transmissão de
causa mortis
e doação de quaisquer bens e direitos, é correto afirmar que
A
poderá ser instituído pela União.
B
compete ao Conselho Nacional de Política Fazendária fixar suas alíquotas máximas.
C
apenas poderá incidir sobre grandes fortunas.
D
compete ao Congresso Nacional fixar suas alíquotas máximas.
E
compete ao Senado Federal fixar suas alíquotas máximas.
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