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Respondida
2031056
Ano:
2021
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
IDECAN
Orgão:
PC-CE
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Escrivão
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Legislação Especial
Lei 7.716/1989: Crimes de Preconceito de Raça ou Cor
Aparecida é dona de um restaurante e dispôs como regra em seu estabelecimento comercial a recusa no atendimento de clientes de raça negra ou cor preta. Nessa hipótese, Aparecida pratica
A
crime de injúria preconceituosa.
B
um indiferente penal, mas terá responsabilidade civil e caberá indenização.
C
crime de racismo.
D
crime contra as relações de consumo.
E
crime de calúnia preconceituosa.
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