O imposto é cumulativo.

O imposto é aplica a qualquer produto, independente da essencialidade dos produtos.

Os produtos sujeitos ao imposto, quando remetidos de um para outro Estado, ou do/ou para o Distrito Federal, serão acompanhados de nota fiscal de modelo especial, emitida em séries próprias e contendo, além dos elementos necessários ao controle fiscal, os dados indispensáveis à elaboração da estatística do comércio por cabotagem e demais vias internas.

Considera-se industrializado o produto que tenha sido submetido a qualquer operação que lhe modifique a natureza ou a finalidade, ou o aperfeiçoe para o consumo.