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Respondida
3455771
Ano:
2005
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
ESAF
Orgão:
TRT-7
Provas:
Juiz do Trabalho
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Teoria Geral das Penas
Aplicação da Pena
Na fixação da pena
in concreto
o Juiz:
A
está adstrito aos motivos narrados no art. 59 do Código Penal.
B
pode considerar outros motivos além dos narrados no art. 59 do Código Penal.
C
pode deixar a fixação do regime inicial de cumprimento da pena para ser considerado após o trânsito em julgado da sentença condenatória.
D
não pode reconhecer a prescrição da pena
in concreto
.
E
não pode considerar o exaurimento da infração penal.
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