Questão 568624

568624 Ano: 2015
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Itatiba-SP

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Lei 9.433/1997: PNRH
Outros Normativos

Sobre a outorga de direitos de uso de recursos hídricos pelo Poder Público, é correto afirmar que independem dessa cessão

a derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo.

a extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo.

o lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.

o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural.

o aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.

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