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3456229 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IGEDUC
Orgão: TJ-PE
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Julgue o item subsequente.

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, necessariamente paga em dinheiro, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

 

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