Julgue o item subsequente.
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, necessariamente paga em dinheiro, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
Julgue o item subsequente.
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, necessariamente paga em dinheiro, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.