Questão 1140228

1140228 Ano: 2017
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-SC

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Defensor Público
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Teoria Geral do CrimeCondutaAção e Omissão
Teoria Geral do CrimeTipicidade

Sobre o iter criminis, é correto afirmar:

A aferição do início do ato de execução do crime independe do elemento subjetivo do tipo.

O Código Penal brasileiro adota a teoria subjetiva pura na aferição do início do ato de execução.

A Lei Antiterrorismo (Lei n° 13.260/2016) prevê a punição de atos preparatórios de terrorismo quando realizado com o propósito inequívoco de consumar o delito.

A punição da tentativa de crime culposo depende de expressa previsão legal.

Em verdadeira regressão garantista, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que a posse mansa e pacífica é necessária à consumação do roubo.

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