Magna Concursos
3540468 Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FGV
Orgão: CAGE-RS
Provas:

A construtora Sólida Ltda., com sede em Porto Alegre, foi autuada pela fiscalização do Município de Caxias do Sul, pelo não recolhimento integral do ISS relativo à construção de um prédio comercial no seu território. Em sua defesa, a empresa alega que parte do valor dos serviços se refere à elaboração dos projetos executivos da obra, que foram realizados na sede da empresa.

Com base na situação apresentada, assinale a afirmativa correta.

 

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