- Teoria Geral do CrimeCulpabilidadeCausas Excludentes da CulpabilidadeImputabilidadeDoença Mental, Desenvolvimento Mental Incompleto ou Retardado
- Teoria Geral do CrimeCulpabilidadeImputabilidade Penal
Em um processo judicial, Paulo, de 20 anos, foi
diagnosticado com um transtorno mental grave que o
impede de compreender o caráter ilícito de seus atos.
Nesse caso, segundo o Código Penal, Paulo é
considerado:
