Magna Concursos
970532 Ano: 2017
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
Provas:
Considerando-se que o artigo 942 do Código Civil estabelece a possibilidade de responsabilidade civil solidária e, ainda, o disposto no artigo 3° , inciso IV, da lei n° 6.938/81, tem-se que no âmbito do direito ambiental:
 

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