Questão 3580904

3580904 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Aparecida-SP

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Fiscal de Tributos
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Espécies TributáriasTaxas

No que se refere às taxas pela utilização de serviços públicos, é correto afirmar que tais serviços, a fim de legitimarem a cobrança do tributo, são considerados

divisíveis, quando possam ser destacados em unidades autônomas de intervenção, de utilidade ou de necessidades públicas.

específicos, quando suscetíveis de utilização, separadamente, por parte de cada um dos seus usuários.

utilizados potencialmente pelo contribuinte quando, sendo de utilização compulsória, sejam postos à sua disposição mediante atividade administrativa em efetivo funcionamento.

utilizados efetivamente pelo contribuinte quando, sendo de utilização compulsória, sejam postos à sua disposição em efetivo funcionamento.

utilizados potencialmente pelo contribuinte quando por ele usufruídos a qualquer título.

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