O trecho a seguir contextualiza as questões 19 e 20. Leia-o atentamente.
A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais(RENAME) compreende a seleção e a padronização demedicamentosindicados para o atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS.
(Decreto Nº 7.508/2011.)
Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir.
I. O Ministério da Saúde é o órgão competente para dispor sobre a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela Comissão Intergestores Tripartite.
II. O órgão competente consolida e publica as atualizações da RENAME, a cada dois anos, e disponibiliza, nesse prazo, a lista de tecnologias incorporadas, excluídas e alteradas pela CONITEC (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS) e com a responsabilidade de financiamento pactuada de forma tripartite, até que haja a consolidação da referida lista.
III. Os entes federativos poderão ampliar o acesso do usuário à assistência farmacêutica, desde que questões de saúde pública o justifiquem.
De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, sobre a RENAME, está correto o que se afirma em
