Questão 996215

996215 Ano: 2009
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FGV
Orgão: TJ-PA

Provas:

A taxa e o preço público se caracterizam por:

o preço público ser receita derivada do Estado e a taxa ser receita originária.

a cobrança da taxa obedecer ao princípio da proporcionalidade do uso e a do preço público não.

o preço público poder ser cobrado pela utilização potencial do serviço, enquanto e a taxa não poder.

a taxa ter como sujeito ativo pessoa jurídica de direito público e o preço público poder ser exigido por pessoa jurídica de direito privado.

o regime jurídico da taxa ser sui generis, já o dos preços públicos ser, sobretudo, contratual.

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