Questão 1140223

1140223 Ano: 2017
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-SC

Provas:

Sobre a prescrição, é correto afirmar:

O prazo prescricional das contravenções penais é diminuído da metade.

O prazo da prescrição da pretensão punitiva aumenta de um terço em caso de réu reincidente.

O menor prazo prescricional do direito brasileiro é de três anos.

A pronúncia e o acórdão confirmatório da pronúncia interrompem a prescrição.

No estupro de vulnerável o termo inicial da prescrição da executória punitiva começa a correr da data em que a vítima completar dezoito anos.

Questão presente nas seguintes provas

100 Questões

Acesse sua Conta