Verificada a falta de comunicação de exclusão obrigatória.

A sua constituição ocorrer por interpostas pessoas.

Comercializar mercadorias objeto de contrabando ou descaminho.

For constatado que durante o ano-calendário o valor das aquisições de mercadorias para comercialização ou industrialização, ressalvadas hipóteses justificadas de aumento de estoque, for superior a 20% dos ingressos de recursos no mesmo período, excluído o ano de início de atividade.