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Respondida
3313865
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
Funatec
Orgão:
Pref. Pinheiro-MA
Provas:
Assessor Jurídico
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Direito das Coisas
Qual é a principal função do direito de vizinhança no contexto dos condomínios edilícios:
A
Permitir a livre circulação de vizinhos nas áreas privadas dos outros condôminos.
B
Assegurar a paz e a ordem social, protegendo os condôminos contra comportamentos anti-sociais.
C
Garantir que todos os condôminos possam realizar festas sem restrições de horário.
D
Estabelecer regras que permitem a construção de janelas voltadas para as áreas privativas dos vizinhos.
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