Questão 2224069

2224069 Ano: 2021
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Itapecerica-MG

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Espécies Tributárias

Sobre os tributos em espécie, assinale a alternativa correta.

A Constituição da República de 1988 reconhece apenas quatro tipos de tributos: impostos, taxas, contribuições de melhoria e empréstimos compulsórios.

A União, os Estados e os Municípios poderão instituir contribuição de melhoria para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.

As taxas e contribuições de melhoria são tributos com fato gerador não vinculado, ou seja, independem de contraprestação estatal.

O empréstimo compulsório é um tributo de competência federal, estadual ou municipal que poderá ser utilizado em caso de despesas extraordinárias ou para investimento público urgente.

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