Questão 903391

903391 Ano: 2006
Disciplina: Direito Penal
Banca: UECE
Orgão: PC-CE

Provas:

De acordo com a lei n.º 9.296/96, que dispõe sobre a interceptação de comunicações telefônicas, marque a alternativa verdadeira.

A interceptação de comunicação telefônica para prova em investigação criminal independe de ordem judicial.

Não será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando a prova puder ser feita por outros meios disponíveis.

Poderá haver interceptação de comunicação telefônica de investigado mesmo que não haja indícios da autoria ou participação em infração penal

Autoridade policial não tem competência para requerer a interceptação das comunicações telefônicas.

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