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1215700
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
UEG
Orgão:
PC-GO
Provas:
Delegado de Polícia
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Fatos Jurídicos
Dos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)
O direito civil brasileiro, em razão de seus princípios orientadores, admite a conversão do ato negocial. Tendo em vista essa assertiva, é CORRETO afirmar que a conversão
A
converte-lhe à validade a qualificação dada pelas partes, excepcionalmente, em razão da licitude do objeto.
B
atende ao princípio da conservação do negócio jurídico e é somente aplicável nas hipóteses em que não haja nulidade do negócio a ser convertido.
C
atende ao princípio da conservação do negócio jurídico, mantendo a qualificação dada a ele pelas partes, convalidando-o.
D
acarreta nova qualificação ao negócio jurídico e refere-se à hipótese de negócio nulo.
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