Magna Concursos
1893915 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Diamantina-MG
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Referida categoria de táxi caracteriza-se por possuir permissão legal para poder buscar passageiros em qualquer lugar dentro do município, até mesmo em distritos. Ela não possui ponto fixo e pode ter tarifa diferenciada, sendo a quantidade de veículos limitada por decreto do Poder Executivo.

De acordo com expressa previsão da Lei Municipal n.º 3.753/2012, o trecho acima se refere à categoria de táxi

 

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