Questão 3432826

3432826 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: TJ-AC
Orgão: TJ-AC

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Juiz Leigo
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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Disposições Gerais: Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 114)

Sobre Negócio Jurídico nos termos da lei 10.406/2002 assinale a alternativa CORRETA:

Agente capaz, objeto lícito, possível e determinado ou indeterminado, forma prescrita ou não defesa em lei;

A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cesar antes de realizado o termo a que estiver subordinado;

A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir ou o agente for incapaz;

Nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem;

A manifestação de vontade não subsiste se o seu autor tenha feito reserva mental de não querer o que manifestou, ainda que o destinatário dela tivesse conhecimento.

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