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Respondida
335781
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
UFG
Orgão:
CELG/GT-GO
Provas:
Engenheiro - Meio Ambiente
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Outros Normativos
A Política Nacional de Meio Ambiente foi instituída pela Lei Federal n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, que estabelece como um de seus instrumentos:
A
o Fundo Nacional do Meio Ambiente.
B
o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento Básico.
C
os incentivos à produção e à instalação de equipamentos voltados para a melhoria da qualidade ambiental.
D
o Cadastro Técnico Municipal de atividades potencialmente poluidoras.
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