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3776441
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
VUNESP
Orgão:
UNESP
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Conceitos
Princípios e Regras Jurídicas
Aspectos Constitucionais
Limitações ao Poder de Tributar
Princípios
A Constituição Federal determina que o Sistema Tributário Nacional deve observar, além do princípio da simplicidade, os princípios da
A
economicidade, da publicidade, da totalidade e do orçamento bruto.
B
legalidade, da transparência, da tempestividade e da periodicidade.
C
transparência, da justiça tributária, da cooperação e da defesa do meio ambiente.
D
transparência, da exclusividade, da fiscalização e do meio ambiente.
E
universalidade, da unidade, da cooperação e da exclusividade.
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