- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípiosPrincípio da Capacidade Contributiva
- Obrigação TributáriaSujeitos (arts. 119 a 123)Sujeito Passivo (Contribuinte e Responsável)
Com relação às obrigações tributárias, julgue os itens de 101 a 110.
A capacidade tributária passiva é dependente da capacidade civil das pessoas naturais.
