Magna Concursos
3383088 Ano: 2009
Disciplina: Direito Civil
Banca: UFF
Orgão: DATAPREV
Provas:

Leia atentamente as assertivas abaixo acerca dos negócios jurídicos.

I. A impossibilidade inicial do objeto, ainda que relativa, invalida o negócio jurídico.

II. É nulo o negócio jurídico que tiver por objetivo fraudar lei imperativa.

III. É nulo o negócio jurídico resultante de lesão.

IV. É anulável o negócio jurídico por dolo, quando este for a sua causa.

V. Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de 2 (dois) anos, a contar da data da conclusão do ato.

Sobre as assertivas acima, pode-se afirmar que estão corretas somente:

 

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