Magna Concursos
3254089 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Carlos Barbosa-RS
Provas:

Para responder à quetão, considere a Lei Municipal nº 2.310/2009 – Código Tributário Municipal.

Segundo o art. 76-I do Código Tributário Municipal, a alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza no Município de Carlos Barbosa é de:
 
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