Questão 1175627

1175627 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-MA

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Defensor Público
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Código PenalCrimes Contra a Paz PúblicaAssociação Criminosa (art. 288)

Sobre o crime de associação criminosa é correto afirmar que

demanda a associação de 4 ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas com o objetivo de praticar crimes.

exige a demonstração do elemento subjetivo especial consistente no ajuste prévio entre os membros com a finalidade específica de cometer crimes indeterminados.

tem caráter hediondo, a despeito de ter pena menor do que a associação para o tráfico, que não é equiparado ao hediondo.

exige para sua configuração o concurso de agentes e a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos.

admite a colaboração premiada com redução de até 1/3 da pena, desde que ao menos um agente com cargo político seja delatado.

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