Magna Concursos
1664751 Ano: 2018
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Unilavras
Orgão: Pref. Bom Despacho-MG

No que se refere à competência tributária de entes, falhas podem surgir, especialmente na atual conjuntura que empresas possuem filiais e estabelecimentos em variados municípios, estados e até mesmo em países. A bitributação e o bis in idem representam áreas penumbrosas e, por que não, falhas da aplicação da competência tributária. Esses conceitos correspondem respectivamente:

 

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