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Respondida
1429797
Ano:
2007
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
ESAF
Orgão:
SEFAZ-CE
Provas:
Auditor-Fiscal da Receita Estadual
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Obrigação Tributária
Responsabilidade Tributária (arts. 128 a 138)
Responsabilidade por Infrações
Processo Tributário e Execução Fiscal
Direito Tributário Penal
A expressão
direito tributário
penal identifica:
A
normas do direito penal destinadas ao estudo dos crimes contra a ordem tributária.
B
o setor do direito tributário que comina sanções não criminais para determinadas condutas ilegais.
C
o mesmo que direito penal tributário.
D
normas que figuram nos tipos penais relativos a diferentes crimes contra a administração pública.
E
o conjunto das sanções criminais para determinadas condutas tributárias ilegais.
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