Questão 56276

56276 Ano: 2006
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFRJ
Orgão: IDAF-ES

Provas:

Nos contratos celebrados por tempo determinado com cláusula assecuratória do direito de rescisão antecipada:

os empregados que tenham cumprido mais da metade do contrato farão jus ao restante dos salários que lhe são devidos, divididos por dois;

a verba do 13º salário será devida pelo empregador a todo tempo de duração do contrato na razão de 12/12 avos;

aplicam-se os princípios que regem os contratos por prazo indeterminado;

as férias proporcionais serão pagas pela metade;

não será devido o aviso prévio ao empregado.

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