740747
Ano: 2015
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: UECE
Orgão: Pref. Amontada-CE
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: UECE
Orgão: Pref. Amontada-CE
Provas:
Atente ao seguinte enunciado: “As normas legais que deverão ser observadas pelos aplicadores da legislação tributária do Município de Amontada são:
I. as normas constitucionais vigentes;
II. as normas gerais do Direito Tributário estabelecidas no Código Tributário Nacional;
III. as disposições do Código Tributário do Município e das leis a ele subordinadas;
IV. as disposições das leis que tratam de tributos de competência dos Estados, do Distrito Federal e da União”.
Estão corretas as complementações contidas em
