- Contratos em Geral
- Espécies de ContratoEmpréstimo (Art. 579 ao 592)
- Direito das CoisasDireitos Reais (Art. 1.225 ao 1.510)Direito Real sobre Coisas Próprias - Propriedade (Art. 1.228 ao 1.276)
35 - No que diz respeito aos contratos, julgue os itens que se seguem, à luz da legislação em vigor.
Considere a seguinte situação hipotética.
Caio e Tício celebraram contrato por meio do qual o primeiro
emprestou ao segundo a quantia de R$ 20.000,00. Constou do
contrato, também, que Tício transferia a Caio a propriedade do veículo
que possuía, consignando-se que essa compra e venda se resolveria
quando Tício pagasse a última prestação do empréstimo. Em
seqüência, arquivaram o contrato particular no registro de títulos e
documentos e requereram o registro dessa avença no certificado de
registro do veículo junto ao Departamento de Trânsito.
Nessa situação, Caio e Tício celebraram contrato de alienação fiduciária.
Todavia, embora possa ser ajustado entre particulares, pessoas físicas,
esse contrato não pode ter por objeto bem móvel que já pertença ao
devedor fiduciante.
