A jornada de trabalho dos professores será de 20 (vinte), 25 (vinte e cinco), 30 (trinta) ou 40 (quarenta) horas semanais.

A distribuição do trabalho do professor, observada cada carga horária semanal, é de responsabilidade da Secretaria de Educação e deve estar articulada a proposta pedagógica.

Fica assegurado a todos os professores o correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) de sua carga horária semanal para atividades relacionadas ao processo didático-pedagógico (hora-atividade).