No caso de licença para tratamento de saúde, o membro do Magistério pode exercer atividades remuneradas que sejam compatíveis com sua patologia expressa em laudo médico.

O membro do Magistério não pode permanecer em licença para tratamento de saúde por prazo superior a 24 meses, exceto em casos considerados recuperáveis em que, a critério da Junta Médica Oficial, esse prazo pode ser prorrogado.

A inspeção médica pode ser recusada, sem suspensão de pagamento do vencimento ou remuneração.

É parcial o vencimento ou remuneração do membro do Magistério licenciado para tratamento de saúde.

É vedada a aposentadoria mesmo em caso de doença grave, contagiosa ou não, considerando irrecuperável o doente e que imponha cuidados permanentes.