Magna Concursos
95686 Ano: 2003
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MMA

Comparando o tipo penal do art. 41 da Lei n.º 9.605/1998 — provocar incêndio em mata ou floresta — com a contravenção penal prevista no art. 26, letra e, da Lei n.º 4.771/1965 — fazer fogo, por qualquer modo, em florestas e demais formas de vegetação, sem tomar as precauções adequadas —, julgue o item a seguir.

A figura delitiva do art. 41 da Lei n.º 9.605/1998, por ser mais ampla, sempre englobará a conduta prevista no art. 26, letra e, da Lei n.º 4.771/1965.

 

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